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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 10:16
Técnico em comunicação social dos Correios obtém direito a jornada especial de jornalista
As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 18:09
Jornada especial não se aplica a jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária
Legislação apenas inclui profissionais de empresa não jornalística que tem publicação externa.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 10:33
Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante
A Decisão foi da Terceira Turma.
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Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 18:14
Violência contra a mulher: palavra da vítima tem relevância especial na jurisprudência
Para a advogada de família Tatiana Moreira Naumann, mulheres não podem ser desencorajadas a denunciar abusos.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 12:18
Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado
O colegiado aplicou o entendimento ao julgar habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que indeferiu a progressão ao regime semiaberto de uma apenada com filho de seis anos, sob o argumento de que não teria sido preenchido o requisito da LEP, já que a paciente cumpre pena pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 09:53
Corte Especial nega liberdade a acusado de operar esquema de venda de decisões judiciais no TJBA
Na denúncia, o MPF apontou movimentações financeiras suspeitas, em valores milionários, e a compra de veículos de luxo, o que indicaria suposta tentativa de lavagem de dinheiro pelo investigado.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:16
Recurso especial do Vasco contra penhora por dívida de R$ 3,1 milhões não será analisado
A Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 12:36
Processo Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2019 - 16:21
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Anulatória de Contrato
Cumprimento de Sentença.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:36
Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial. Homicídio Qualificado Tentado
Penal. Decisão Monocrática.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 11:11
Advogado concursado não consegue reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2019 - 16:46
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2019 - 14:46
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Ordinária. Plano de Saúde
Reembolso de despesas médico hospitalares.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2019 - 10:36
Corte Especial restabelece homologação de acordo para pagamento de royalties a município da Bahia
A Corte Especial entendeu que não houve demonstração de grave lesão à economia ou à ordem pública nesses quatro municípios que justificasse a suspensão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:30
Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial. Código de Processo Civil de 2015
Omissão. Não ocorrência. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Nomeação de prejuízos fiscais à penhora. Recusa da fazenda.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 11:41
Tributário e Processual Civil. Agravo Regimental no agravo em Recurso Especial
Execução Fiscal. Penhora. Reforço. Indeferimento, pelo tribunal de origem.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 10:54
Agravo Interno no Recurso Especial. Pensão por Morte. Rateio entre esposa e concubina
Processual Civil e Previdenciário.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 10:38
Corte Especial mantém necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 11:00
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Alegação de quitação de dívida
Exceção de Pré-executividade.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 11:45
Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização
Valor foi transferido de conta conjunta para conta individual.
